Regulamento do ISS - Prefeitura do Natal

Em suas razões recursais, a parte autora alegou que comprovou a origem do desconto indevido no benefício previdenciário, conforme demonstra o documento da fl.







Parecer 2834/2019 - Prefeitura de Goiânia
A IN RFB nº 1.252/2012 dispensa as pessoas jurídicas da apresentação da EFD-. Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que: 1.
fábio calheiros do nascimento o pagamento indevido
Em qual Natureza de Rubrica e Código de incidência (codIncCP) deveremos enquadrar a rubrica de desconto de Contribuição Previdenciária de Servidor Público ...
apelação cível nº 5000516-76.2016.8.21.0045
desconto indevido (Súmula 162/STJ) até o transito em julgado e, a partir daí, a correção e os juros calculados pela taxa SELIC (Súmula 188 ...
ACÓRDÃO APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0804064-88.2019.8.15.0251 ...
O pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias tem natureza salarial, conforme previsto nos arts. 7º, XVII, da ...
Trata-se de Embargos de Declaração visando prequestionamen
PAGAMENTO INDEVIDO. ERRO DA. ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE. BOAFÉ. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra ...
ACÓRDÃO GERADO NO PGD-CARF PROCESSO 16349.000451 ...
PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. RETIFICAÇÃO DAS. DECLARAÇÕES. O erro na apuração da contribuição do qual decorre o pagamento indevido ou a maior deve ser ...
ac017-2022-3s.pdf - Tribunal de Contas
Na responsabilidade financeira reintegratória, por pagamentos indevidos, a infração consuma-se quando ocorre o ato que gera a responsabilidade, ou seja, quando ...
GRUPO TEMÁTICO ?DIVERSOS? RELATÓRIO FIN - TRF3
O presente relatório tem por objetivo analisar e consolidar os entendimentos jurisprudenciais acerca da incidência do imposto de.
Tabela de Rubricas - TRF2 - Justiça Federal
A incidência da contribuição de PSS sobre esta rubrica visa atender à opção do servidor estabelecida no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 10.887/04.
MINISTÉRIO DA FAZENDA Conselho Administrativo de Recursos ...
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Período de apuração: 01/11/2014 a 31/12/2016. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.
Perguntas e Respostas do eSocial
Rubrica 9219 - Desconto pagamento indevido - meses anteriores. Nesse agrupador poderá ser informado o desconto de valores com diferentes tipos de tributação, ...
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL ? VERSÃO ?
... natureza 9911; R$ 130,00 em rubrica de desconto com natureza ... rubrica com a mesma natureza e código de incidência da rubrica em que o pagamento.