ACÓRDÃO APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0804064-88.2019.8.15.0251 ...

O pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias tem natureza salarial, conforme previsto nos arts. 7º, XVII, da ...







Trata-se de Embargos de Declaração visando prequestionamen
PAGAMENTO INDEVIDO. ERRO DA. ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE. BOAFÉ. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra ...
ACÓRDÃO GERADO NO PGD-CARF PROCESSO 16349.000451 ...
PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. RETIFICAÇÃO DAS. DECLARAÇÕES. O erro na apuração da contribuição do qual decorre o pagamento indevido ou a maior deve ser ...
ac017-2022-3s.pdf - Tribunal de Contas
Na responsabilidade financeira reintegratória, por pagamentos indevidos, a infração consuma-se quando ocorre o ato que gera a responsabilidade, ou seja, quando ...
GRUPO TEMÁTICO ?DIVERSOS? RELATÓRIO FIN - TRF3
O presente relatório tem por objetivo analisar e consolidar os entendimentos jurisprudenciais acerca da incidência do imposto de.
Tabela de Rubricas - TRF2 - Justiça Federal
A incidência da contribuição de PSS sobre esta rubrica visa atender à opção do servidor estabelecida no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 10.887/04.
MINISTÉRIO DA FAZENDA Conselho Administrativo de Recursos ...
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Período de apuração: 01/11/2014 a 31/12/2016. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.
Perguntas e Respostas do eSocial
Rubrica 9219 - Desconto pagamento indevido - meses anteriores. Nesse agrupador poderá ser informado o desconto de valores com diferentes tipos de tributação, ...
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL ? VERSÃO ?
... natureza 9911; R$ 130,00 em rubrica de desconto com natureza ... rubrica com a mesma natureza e código de incidência da rubrica em que o pagamento.
osmanl? idaresinde
Ç. taraf?ndan T. D. ad?na yap?lan ba?vurularda; ba?vuran müvekkilinin t?p fakültesinden mezun olmas?n?n ard?ndan zorunlu devlet hizmetini yerine getirdi?ini ...
suya duyarl? ?ehirler - HET Peyzaj ve Kentsel Tasar?m
A. Kulüp Ad?: KIRMIZI BEYAZ SPOR KULÜBÜ. B. Devre aras? tak?m konaklama yeri adresleri (Lütfen konaklama yerlerinin tam adreslerini yaz?n?z.).
DERGlSl - isamveri.org
Ders Plan? Olu?turuldu: 30. 11. 2024. aSc aSc Onl ne. ?STANBUL - KARTAL / Türk K?z?lay? Kartal Anadolu L ses. Page 2. Toplu Çar?af L ste : Ö?retmenler.
T.C. TÜRK?YE ?NSAN HAKLARI VE E??TL?K KURUMU 1.DA?RE ...
Ba?vurular dönemler halinde al?n?r ve de?erlendirilir. Her ba?vuru döneminin bitimini müteakip, o dönem içerisinde gelen ba?vurular de?erlendirme a?amas?na ...