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direto da montadora para ativo imobilizado (Improcedente)
destinados a uso, consumo ou ativo permanente. Entrada, no DF, de mercadoria proveniente de outra UF, não sujeita ao regime de pagamento ...
Encerramento de Contas 2022 - CCCLIX
O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor e não o local do pedido de compra. Por todos estes motivos, os autos ...
ENTRADAS. GLP. Restou comprovado que não foi efetuado o ...
Não sendo a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte passível de tributação de ICMS, não há como ser aplicado o crédito.
CÓPIA
Com mais este Boletim, de nº 34, o Conselho de Contribuintes de. Minas Gerais ? CC/MG apresenta o resultado dos principais julgamentos.
PROCESSO Nº 1399032018-1 ACÓRDÃO Nº 0493/2022 ... - Sefaz PB
nas anteriores, ou seja, não existe o direito ao crédito sobre entradas ... não só por fundamentos econômicos, mas por meio de outras diversas ...
Legislação Tributária p/ Auditor Fiscal da SEFAZ-DF Profº. Rabelo
presunção de que as mercadorias, cujas notas fiscais de aquisição o sujeito passivo não registrou no livro de entradas, foram posteriormente comercializadas ...
TURMAS 2013 - 2024 - Sefaz-PE
É afirmar que não se pode provar a entrada dessas mercadorias no estabelecimento da Recorrente. Outro detalhe que chama atenção é o fato de ...
boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais
ICMS ? Falta de emissão de documentos fiscais antes de iniciada a saída da mercadoria (ITEM 1). Responsabilidade tributária reconhecida ante a ...