Justiça Económica em Portugal ? Factos e Números
Faltando um ou ambos os cônjuges à conferência, o processo deve aguardar que seja requerida a designação de nova data (artigo 1422.º, n.º 2 do Código de ...
ATIVIDADE JUDICIÁRIA - CURIA - European UnionSe o prazo fornecido por este Tribunal terminar a um feriado ou fim-de-semana, o prazo apenas terminará no dia seguinte, fornecendo uma pequena extensão ao ... Julgados de Paz ? A Celeridade da JustiçaFérias Judiciais. As férias dos Magistrados Judiciais não devem ser gozadas pelos seus beneficiários apenas no período das férias dos Tribunais (férias ... DESAFIOS À MUDANÇA DO SISTEMA JUDICIALem 2018, tendo o Conselho Superior da Magistratura sido eleito pela Assembleia Geral de Paris, em junho de 2017, para o Comité Executivo, ...
Autres Cours: