O REGIME ESTATUTÁRIO DOS JUÍZES DA JURISDIÇÃO ...

remunerado ao abrigo das férias anuais pagas e que excluía a transferência das férias anuais para depois do período de referência em relação ...







Justiça Económica em Portugal ? Factos e Números
Faltando um ou ambos os cônjuges à conferência, o processo deve aguardar que seja requerida a designação de nova data (artigo 1422.º, n.º 2 do Código de ...
ATIVIDADE JUDICIÁRIA - CURIA - European Union
Se o prazo fornecido por este Tribunal terminar a um feriado ou fim-de-semana, o prazo apenas terminará no dia seguinte, fornecendo uma pequena extensão ao ...
Julgados de Paz ? A Celeridade da Justiça
Férias Judiciais. As férias dos Magistrados Judiciais não devem ser gozadas pelos seus beneficiários apenas no período das férias dos Tribunais (férias ...



Autres Cours:

porto este - Tribunais.org