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Está previsto em lei que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve dispor sobre os parâmetros necessários para a alocação dos recursos no ...







nº 5493 - Prefeitura de Londrina
1º Fica criado o Selo Desperdício Zero com o objetivo de atestar o compromisso de entes públicos e privados, tais como comerciantes, empresas, ...
Diário Oficial do Município - São Bernardo do Campo - Edição 2529
Parágrafo único - Integra este Decreto o Anexo I, que dispõe sobre as Metas de. Arrecadação, a Programação Financeira e o Cronograma de ...
contrato 08/2022 - Prefeitura de São Paulo
1 / 49 Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo de Cr$ 150.000,00 com a Fazenda Estadual, nos termos da Lei nº 263 de 28.03.1949.
Diário Oficial - SEFAZ
DECRETO N.º 12.768 DE 14 DE ABRIL DE 2023. Altera Dispositivo do Regulamento do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria.
ATOS DO PODER EXECUTIVO - Prefeitura de Toledo
2º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a abrir Crédito Extraordinário para atendimento às necessidades emergenciais decorrentes da ...
N° da Lei Assunto 1 / 49 Autoriza o Executivo Municipal a contrair ...
OBJETO: O MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES - MINAS GERAIS, sito na Rua. Marechal Floriano, nº 905, Centro, torna público que sua equipe de Pregoeiros ...
Diário Oficial do Município - Prefeitura do Natal
Institui a Semana de Prevenção de acidentes de trabalho no meio rural. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,. Faço saber que a ASSEMBLEIA ...
Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Piauí
Aditamento ao Contrato ? Contratada: TECNOCLIN ELETRÔNICA LTDA ? ME. ? CNPJ nº 64.765.548/0001-05 (SAÚDE). Contrato nº 0832/2021.
ANÁLISE DE LEGISLAÇÕES SOBRE DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS
A Perda e Desperdício de Alimentos (PDA) é um desafio crescente tanto em nível global quanto nacional. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o.
PROC. NO 3_J c2o 2 S viabilidade da contratação. NOME ...
A necessidade de aprimoramento contínuo da prática pedagógica dos profissionais da educação no município de Barão de Grajaú, MA, ...
Poder Executivo - Diário Oficial
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, o crédito Suplementar no valor de R$ 4.491.010,56 (quatro.
Diário Oficial - SEAD
? Nº 7.387. Diário Oficial. 4 de 39. Polícia Civil. P O R T A R I A Nº 093/2021 ... CONSIDERANDO as disposições constantes no artigo 7º do Decreto ...