Repositório Institucional UFC - Universidade Federal do Ceará

... vigor do presente decreto-lei (n.º 2),. i.e., em 1 de julho de 2022 ... de prisão efectiva, e dos elementos dos autos resulta ainda que o arguido ...







atenção básica cadernos - Biblioteca Virtual em Saúde
No Brasil, há mais de dez anos a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada (Lei 13.010/2014), proíbe esses tipos de castigos físicos ...
universidade federal do rio grande do sul - Lume UFRGS
I. Na determinação de uma suspeição que justifique o afastamento do juiz por recurso à cláusula geral enunciada no n.º 1 do artigo 43.
Combate à receptação reduz em % roubo de celulares em SP
Este Plano Nacional está tecido por uma defesa cabal dos direitos da primeira infância, por sólidas argumentações técnicas e por uma.
NEWSLETTER JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO 2025 LEGISLAÇÃO
É bem comum. É bem comum ainda a punição física. Com relação a lei que é apelidada como ?Lei da Palmada?, a Lei 13.010, ela fala que ?A União, os Estados, o ...
Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI)
Este Plano Nacional está tecido por uma defesa cabal dos direitos da primeira infância, por sólidas argumentações técnicas e por uma.
Plano Municipal pela Primeira Infância
Assim, fica evidente que não é tudo o que está na legislação que é visto como tortura para os(as) magistrados(as). Para o juiz 13, tortura é tão somente deixar.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ ISABEL ROCHA DOS ...
É preciso implementá-lo, no mundo real. E apesar do mundo real - e do Brasil - não serem perfeitos, o ECA é, ainda depois de mais de três décadas desde a ...
Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI)
A agenda dos direitos da criança e do adolescente avançou consideravelmente nas últimas três décadas, acompanhando o pioneirismo do Estatuto.
Caminhos da tortura na Justiça juvenil brasileira : o papel do Poder ...
O presente estudo introduz a preocupação com inobservância ao tratamento oferecido às crianças e adolescentes ao prestarem depoimento ...
AVANÇOS E DESAFIOS PARA A INFÂNCIA BRASILEIRA
Essa corrente, a prevalecer nas provas de concurso público, sugere a distinção entre as esferas cíveis e penais.
TCC - MARIANA SANTOS BURGOS - 2024
Falar de Saúde Mental é tão importante quanto falar sobre a saúde física das pessoas. A Saúde. Mental é o que somos e fazemos,.
Realização Apoio técnico - Selo UNICEF
a lei fundamental do Brasil que estabelece os di- reitos e deveres dos cidadãos e entes políticos do país. É uma referência para a garantia dos direitos das ...