SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

... férias judiciais ou quando o serviço o justifique, propor, quando as necessidades do serviço o justifiquem, a isenção ou o privilégio dos vice-pre- sidentes ...







Justiça Económica em Portugal ? O Sistema Judiciário
O Tribunal fixa a duração das férias judiciais, tendo em conta as necessidades do serviço. Artigo 16.o. O Tribunal de Justiça constitui ...
Separata 42/2023 - Boletim do Trabalho e Emprego
2- O mapa de férias é aprovado pelo administrador judiciário até ao 30.º dia que anteceda o domingo anterior à Páscoa, ficando de seguida ...
RELATÓRIO ANUAL - Tribunais.org
posição de dezembro de 2024 (excluído o período de férias judiciais de Natal e Páscoa). ... não está definido claramente como se terminam os ...
SUMÁRIO - Diário da República
férias judiciais e, se terminar em dia em que os serviços da segurança social estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o 1.o dia ...
(De novo a) Lei n.º 1-A/2020 ? uma terceira leitura (talvez final?)
... férias judiciais e na segunda versão desta lei, já expressamente. 11 Tendo-se reiniciado a contagem dos prazos processuais que ficaram ...
ELUCIDÁRIO DO ACESSO AO DIREITO - Ordem dos Advogados
145º, nº5 do CPC, porém, se terminar em período de férias judiciais transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte - artigo 72º do CPA e 279º ...
Ministra\ o d - Sindicato dos Funcionários Judiciais
preYisto na LTFP, o qual é gozado durante o período de férias judiciais. ... terminam em 31 de agosto do terceiro ano subsequente ao do ...
Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (versão atualizada) Contém ... - CEJ
6 ? As férias a que o auditor de justiça tem direito só podem ser gozadas no período das férias judiciais, fora dos períodos de formação. 7 ? A desistência ...
TD-2_Solution_ELT1 (2)
La contribution au service public de l'électricité (CSPE) a connu des évolutions notables depuis sa création en janvier 2003, ...
renault 851-4 - Les Vieilles Soupapes Agricoles
Et si pour vous, le projet d'acquérir un appartement doit être aussi une affaire de plaisir, L'Apogée est la dernière opportunité de devenir propriétaire.
l'apogée / odyssée rive gauche - NEOCITY Promotion
Les enseignants-chercheurs titulaires peuvent être placés en délégation. Toutefois, cette possibilité est ouverte aux maîtres de conférences stagiaires ...
ANNEXE 2 - LES PROJETS - RTE
Création d'une liaison aéro-souterraine. 63 kV de 10 km entre Péage-de-Vizille et le site du client et d'une liaison souterraine.