Decreto n. 40/93, de 31 de Dezembro - Tribunal Supremo

b) A carreira técnica de ajudante de escrivão fiscal, constituída pelas seguintes categorias profissionais: i. Ajudante de Escrivão Fiscal de 1.







decreto-presidencial-n-o-130-18-de-11-de ... - Lex Angola
a) Carreira Técnica Superior. - Categoria de Escrivão Fiscal de 1ª;. - Categoria de Escrivão Fiscal de 2ª;. Requisito: Ter pelo menos a licenciatura em Direito.
decreto - ·do 1. de março de 1833.
Os processos são levados ao gabinete do Juiz relator, pelo oficial de justiça (escrivão ou ajudante de escrivão) para passar a limpo as retificações feitas no ...
DECRETO-LEI N.º 19 /2012 de 25 de Abril Estatuto dos Oficiais de ...
«Ajudante de Escrivão» por «Adjunto de Escrivão», «Escrivão. Auxiliar» ou «Técnicos Judiciais». Porém, entende-se que se deve manter a expressão Ajudante de ...
boletim oficial de macau n.. 43
rino dos cargos de chefe de secretaria, escrivão de direito, ajudante de escrivão e escriturário-dactiló- grafo. 2. A Direcção-Geral da Justiça coligirá ...
MIOLO REVISTA TRIBUNAL-compactado (1).pdf
Pedro Alexandre Soares Silva, ajudante de escrivão de Direito, referência 2, escalão A, para referência 2, escalão B. Tribunal da Comarca da ...
MANUAL DO PROCESSO PENAL ANGOLANO - PACED
O ingresso no quadro técnico de oficiais de justiça ao nível. Provincial, faz-se através da categoria de Ajudante de Escrivão de Direito ...
Untitled - Diário da República
O ajudante de escrivão nível I é recrutado de entre os oficiais de diligências nível III com, pelo menos, 3 (três) anos de serviço efetivo no ...
N.º 40 - Centro de Formação Jurídica e Judiciária ? CFJJ
1 ? As normas estatutárias relativas aos funcionários de justiça encontram-se, pelo peso de uma tradição sem desvios, inseridas, na generalidade, ...
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O presente regulamento disciplina o concurso de acesso para o preenchimento de 21. (vinte e um) vagas na categoria de Ajudante de Escrivão de Direito nível I do ...
Estatuto Oficiaisde Justica.pdf
O mesmo se diga quanto aos Oficiais de. Diligência do escalão A e B, aos Ajudantes de Escrivão do escalão A e B, e aos. Escrivães de Direito do escalão A e B, ...
Untitled
1 escrivão-contador. 1 ajudante de escrivão. . 2 oficiais de diligências. 1 'intérprete. 1 dactilógrafo. 1 servente de 2.a classe. Page 3. 13 DE JULHO DE ...
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
c) Os funcionários de justiça habilitados nos termos do artigo 31.º que requeiram a nomeação em vagas de escrivão auxiliar ou de técnico de justiça auxiliar no ...