PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 1155/2025
É relevante sinalizar que leis, como o Estatuto da pessoa idosa (Lei nº 10.741, 2003) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, 2015), têm contribuído.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE EM TURISMO NO ...o Brasil promulgou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A lei trouxe grandes avanços como a dissociação entre o voto e ... Desafios da inclusao de pessoas-RI.pdfLei No 13.005 de 25 de Junho de 2014. https://legis.senado.leg.br/norma/584816. Brasil. 2016. Lei No 13.409 de 28 de Dezembro de. 2016. https://www.planalto ... Liberdade, Contrato e Propriedade:dentro das Instituições Federais de Ensino Superior e a Lei Brasileira de Inclusão - LBI. (Lei nº 13.146/2015) que visa a garantia de inclusão social e ...
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