PROCESSO Nº 0978942019-6 ACÓRDÃO Nº 0496/2021 ... - Sefaz PB
EMENTA: TERMO DE ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO. ICMS NORMAL. UTILIZAÇÃO. INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS. PROCEDÊNCIA. 1. Denúncia de utilização indevida de.
Página 1 de 9 PROCESSO TATE Nº: 00.077/23-2 ... - Sefaz-PEO novo Sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do Pará. (SIAFE) iniciou seu funcionamento no dia 11/01/23 com a emissão da primeira nota. MANUAL DO PERITO TRIBUTÁRIO - Sefaz-CEAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram- se na sede do CIAP São Patrício (Centro de Integração ... Estabelecimentos prisionais do ESTADO DE GOIÁS - CNJ15 A 29);. - ANEXO III ? BALANÇO PATRIMONIAL 2010 (Fls. 31 A 88);. - ANEXO IV ? CIAP (CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE (Fls. 90 ...
Autres Cours:
