Pagamento por indenização - Prefeitura de Goiânia

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME. NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ORIENTAÇÃO DO. TRIBUNAL DE ORIGEM NO MESMO SENTIDO DA.







JURISPRUDÊNCIA - defensoria.ba.def.br
pagamento de diferenças salariais decoffentes da aplicação do reajuste salarial previsto na LCM 80612019. (3,92o/o sobre os sâlários de fevereiro de 2020), a ...
4/2021 - Tribunal de Justiça
O teto de retribuição estabelecido pela Emenda Constitucional 41/03 possui eficácia imediata, submetendo às referências de valor máximo nele discriminadas todas ...
TCC Cobrança Administrativa - Repositório Institucional da ENAP
| Afficher les résultats avec :



Autres Cours:

tribunal de contas dos municípios do estado da bahia - TCM-BA