O Código Comercial de 1833 - CS'Associados
Em duas palavras terminam os Sabios Commentadores do Codigo Napoleão -Tudo o que está feito pertence á Lei antiga; tudo o que está por fazer á Lei nova.=».
Lei das Sociedades Comerciais - Lei n.º 1/04, de 13 de FevereiroAs sociedades cooperativas, previstas e reguladas pelos artigos 207.º e seguintes do Código Comercial, continuam a reger-se pelo disposto ... CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Commercial Company Act1 ? This law shall apply to commercial companies. 2 - São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e ... Código Comercial - Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro ...A lei comercial regula a actividade dos empresários comerciais, bem como os actos considerados comerciais. Artigo 2.º Empresários comerciais.
Autres Cours: