exmo(a). sr(a). juiz(íza) relator(a) da [...] turma recursal dos - OAB-BA
de interposição do Recurso Inominado, este sim cabível nos Juizados Especiais? ... Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública. Uma ...
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis - TJACRECURSO INOMINADO. RETORNO DOS AUTOS PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 1.040,. II, DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUIZADO FAZENDÁRIO. PROFESSORA. APOSENTADA ... RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS3.1.2 Recurso inominado. O recurso inominado é o mais utilizado no âmbito dos Juizados. Especiais Cíveis. Trata-se de recurso mais importante do microssistema. JUIZADOS ESPECIAIS - TJRJ11.9.4 - O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO INOMINADO. VENCE NO FINAL DO EXPEDIENTE BANCÁRIO DO DIA EM QUE SE COMPLETAM AS 48. ( ...
Autres Cours: