escola da magistratura do estado do rio de janeiro - EMERJ
INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. 2.1. DENÚNCIA UNILATERAL DO CONTRATO. 2.2 SÚMULA 543 DO. STJ. 2.3 PERCENTUAL DE RETENÇÃO PELO PROMITENTE. VENDEDOR. 2.4 ...
SENTENÇA. JOSÉ EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS ... - TJGOda Súmula 543/STJ, abaixo transcrita: Súmula 543/STJ - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de ... consumidor e mercado imobiliário - CBICSÚMULA 543, DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCASO AO. CONSUMIDOR. 1. Apelação cível interposta por Alphaville Vitória. Empreendimento e Lazer não conhecida ... questões acerca do direito imobiliário à luz do cdc - TJRJDe acordo com a Súmula, na hipótese de inadimplemento da incorporadora o consumidor teria direito a recuperar tudo o que pagou, mas somente um pedaço se ele é ...
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