DIREITO CIVIL - STF
Não obstante a plasticidade do Código Civil, bem como os reconhecidos e inovadores princípios da eticidade, operabilidade e boa-fé objetiva, o Diploma já foi.
CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS (Actualizado até à Lei 59/99, de 30/06)Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende: I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;. II - se úteis, de voto da maioria dos ... 1 O ANTEPROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ... - STJJORNADA DE DIREITO CIVIL: Enunciado 1 - A proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como ... Lei nº 10.406 / 2002 Código Civil - Legislação FacilitadaCODIGO CIVIL PARA EL DISTRITO Y TERRITORIOS FE-. DERALES, EN MATERIA COMUN, Y ... nidad, ..!Gnid;td y cl cisil. ARTICL!LQ '-3 WC. EI pnrcntcsco dc consí ...
Autres Cours: