- - D E C I S Ã O COM FORÇA DE MANDADO-OFÍCIO) ( - Migalhas
... tudo de sorte a dar maior efetividade na prestação ... automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial.
Manual de Processo Administrativo DisciplinarNesta nova edição do Manual de Processo Administrativo Disciplinar estão contempladas as se- guintes atualizações: a) Revogação do Decreto nº 5.483, de 30 de ... A Ata Notarial e as Escrituras Públicas: Distinções - TJRJA Ata Notarial é um instrumento público posto à disposição do Notário e da sociedade para narrar fatos jurídicos por ele presenciados, sem a emissão de juízo de ... MANUAL DE COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL DO ESTADO DO ...6.20 OFÍCIO. 6.20.1 Definição e finalidade. Ofício é a correspondência oficial expedida exclusivamente por órgãos públicos. O que o distingue de uma carta é o ...
Autres Cours: