Código Tributário Municipal - Prefeitura de Balneário Arroio do Silva
na Prefeitura. Com o padrão unifamiliar ? eu diria que tem 24 mil lotes ... de IPTU. Já que ele absorve parte do custo de manutenção, vão começar ...
NT - 16-10-03 - Parcelamento solo - Lei 6766-79 e PL 3057-?IPTU. Pagamento indevido. Possibilidade de compensação. Erro escusável do contribuinte. Possibilidade de remissão parcial do crédito tributário ... Relatório de Atividades | 2023 - IBAMARMAÇÃO DOS BÚZIOS,PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI,PREFEITURA MUNICIPAL DE ... disponibilizar a emissão online do IPTU e/ou não ... DIÁRIO OFICIAL - Câmara Municipal de Armação dos BúziosCALENDÁRIO FISCAL IPTU / TRSD - EXERCÍCIO 2025. Parcelas. Vencimentos. Cota Única (10% de desconto). 31/01/2025. 1ª parcela. 10/02/2025. 2ª ...
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