CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Commercial Company Act

1 ? This law shall apply to commercial companies. 2 - São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e ...







Código Comercial - Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro ...
A lei comercial regula a actividade dos empresários comerciais, bem como os actos considerados comerciais. Artigo 2.º Empresários comerciais.
decreto legislativo 3.99 código das empresas comerciais.pdf
O diploma preambular que aprova o Código das. Empresas Comerciais não se limita a aprová-lo, antes contém diversas outras normas de relevante importân- cia, de ...
Decreto-Lei n.º 40/99/M CÓDIGO COMERCIAL - WIPO
Inovadoramente, o Código regula especificamente a empresa comercial e os vários negócios que sobre ela podem ter lugar. Estabelece um direito de ...



Autres Cours:

Lei das Sociedades Comerciais - Lei n.º 1/04, de 13 de Fevereiro