CLT 11 - Verbo Jurídico
?Vide Súmula 386 do TST. Parágrafo único. Não haverá distinções rela tivas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o.
Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT - Senado FederalEm exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes ... 386. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de ... decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Câmara dos Deputados386. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de ... possuidores da carteira a que se refere o artigo anterior, salvo a hipótese do art. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: PERIODICIDADE E ...A mulher teria direito de ter sua folga aos domingos a cada 15 dias (previsto no artigo 386 da CLT, que trata do trabalho da mulher) ou a cada três semanas ( ...
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