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Convite permanente à manifestação de interesse para o mandato ...
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Guia de Procedimentos da Nota Fiscal Eletrônica - Sefaz-PE
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Manifestação jurídica
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conselho de contribuintes do estado de minas gerais - SEF/MG
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Manual CT-e - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
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Perguntas e Respostas Webinar DFe + Transmite - Espaço Legislação
Através da aba ?Processos?, o advogado/procurador poderá organizar e visualizar processos e intimações pendentes de manifestação e poderá, ainda, peticionar nos ... 
MANUAL DE OUVIDORIA PÚBLICA
Trata-se de manifestação do Pregoeiro acerca de intenção de recurso apresentada pela empresa AL.A. SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ ... 
e-processo nº 2023.000145143-3 ACÓRDÃO Nº 475/2024 ...
O Ajuste nº 07/05 trata especificamente da Nota Fiscal Eletrônica. Em. Minas Gerais, a obrigação está regulamentada pelo Decreto nº 46.261/13 ... 
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 138/2023. DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 036/2023. OBJETO: Contratação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização, ...