BNA - Lei 1/99

Acresce que com a publicação das Leis nºs 5/97 e 6/97 de 27 de Junho e de 11 de Julho respectivamente, redefiniu-se a competência do Banco Nacional de Angola na ...







Lei n.º 14/21 de 19 de Maio - EMIS
- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Regime Jurídico, nomeadamente a Lei n.º 12/15, de 17 de Junho, Lei de. Bases do ...
AVISO N.º 09/2023 - BFA
Os Bancos Comerciais devem remeter mensalmente ao Banco Nacional de Angola uma lista dos contratos desembolsados e reestruturados em vigor, no ...
Manual Prático da Contratação Pública Angolana - em manutenção...
A Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, diploma que aprova a Lei dos Contratos Públicos (LCP), estabelece normas sobre a formação e execução dos contratos de empreitada ...



Autres Cours:

Lei n.º 14/21 - Regime Geral das Instituições Financeiras - FGC