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universidade federal do rio grande do sul - Lume UFRGSI. Na determinação de uma suspeição que justifique o afastamento do juiz por recurso à cláusula geral enunciada no n.º 1 do artigo 43. Combate à receptação reduz em % roubo de celulares em SPEste Plano Nacional está tecido por uma defesa cabal dos direitos da primeira infância, por sólidas argumentações técnicas e por uma. NEWSLETTER JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO 2025 LEGISLAÇÃOÉ bem comum. É bem comum ainda a punição física. Com relação a lei que é apelidada como ?Lei da Palmada?, a Lei 13.010, ela fala que ?A União, os Estados, o ...
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