A Ata Notarial e as Escrituras Públicas: Distinções - TJRJ

A Ata Notarial é um instrumento público posto à disposição do Notário e da sociedade para narrar fatos jurídicos por ele presenciados, sem a emissão de juízo de ...







MANUAL DE COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL DO ESTADO DO ...
6.20 OFÍCIO. 6.20.1 Definição e finalidade. Ofício é a correspondência oficial expedida exclusivamente por órgãos públicos. O que o distingue de uma carta é o ...
TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre ...
No Direito, há inúmeras expressões em que se usam os adjetivos: Código Civil,. Código Penal, processo civil, pessoa natural, pessoa jurídica, ato ilícito, ...
os atos administrativos e sua redação - Unesp
A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação pessoal de atos administrativos. Tais atos, por sua ...



Autres Cours:

Manual de Processo Administrativo Disciplinar