- 1 - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO ...
Para efeitos do nº 1 do presente artigo, cada uma das Partes determina a idade abaixo da qual não é permitido praticar actos sexuais com uma criança. ... crianças ...
Dossiê Mulher 2023 - Governo do Estado do Rio de JaneiroResumo: Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes são uma forma de violência física que constitui uma preocupação no campo da Saúde Pública. estupro de vulnerável - tjrjResumo. Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual. 1 Filha, mãe, avó e puta: Gabriela Leite, uma mulher de família(s ...Filhas do mundo: infração juvenil feminina no Rio de Janeiro. [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2001. 284 p. ISBN 978-85-7541-323-4. Available from.
Autres Cours:
